Isenção para uso terapêutico

A isenção para uso terapêutico (TUE) é uma liberação para que atletas sujeitos à realização de testes antidoping possam utilizar uma medicação contendo uma substância proibida de acordo com a lei antidoping.

Para que receba a TUE, são considerados os seguintes critérios:

• A substância proibida é necessária para tratar uma condição médica aguda ou crônica, de modo que a suspensão ou a não utilização da substância piorem significativamente os sintomas;

• A substância proibida solicitada para uso não pode melhorar o desempenho físico além do que seria esperado com o simples tratamento e restabelecimento do estado normal de saúde do atleta;

• Não há outras alternativas baseadas em evidências ao uso da substância proibida. Em outras palavras - a substância proibida deve ser considerada insubstituível no tratamento da condição médica do atleta;

• Que a necessidade do uso da substância proibida não resulte do uso não terapêutico prévio de qualquer substância ou método proibido pela WADA.

Para quem o atleta deve solicitar a TUE?

Atletas de classe mundial e atletas que participam de uma competição internacional devem solicitar a TUE diretamente à federação internacional do seu esporte. Os atletas que participam de competições nacionais, por sua vez, devem solicitar a TUE para a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD).

No Brasil, as solicitações devem ser preenchidas pelo atleta e seu médico assistente (formulário disponível no site da ABCD). A avaliação é feita pela Comissão ABCD TUE (CAUT-ABCD); se o CAUT-ABCD considerar que o uso da substância atende aos critérios definidos pela Norma Internacional para Isenções de Uso Terapêutico, a TUE será concedida. O formulário deve ser acompanhado de documentação apropriada confirmando o diagnóstico, incluindo resultados e relatórios de opinião de especialistas dos testes complementares relevantes.

A TUE pode ser emitida de forma retroativa?

Em situações nas quais a medicação proibida foi administrada em decorrência de uma emergência médica, a TUE poderá ser avaliada e concedida de forma retroativa. Um exemplo disso é um atleta que recebeu sangue após um trauma.

Caso a motivação para o uso da medicação não se caracterize uma urgência, a TUE não será concedida retroativamente e o uso da medicação será considerado ilícito, mesmo que a medicação tenha tido uma finalidade terapêutica comprovada.

Para situações que não caracterizem uma urgência, a TUE deve ser solicitada dentro de um período não inferior a 30 dias antes da competição. O atleta só deverá fazer uso da mesma a partir do momento em que a TUE tiver sido liberada.

Precisa de TUE para medicações permitidas apenas em competição?

Se você estiver usando uma medicação que é proibida apenas em competição, uma pergunta natural é: "Quanto tempo antes de uma competição eu preciso parar de tomar meu medicamento para evitar testes positivos?"

Infelizmente, não existem dados objetivos para responder a esta pergunta. No momento da competição, é preciso estar completamente livre da substância ou de seus metabólitos, e para isso seria preciso saber qual o tempo de eliminação destas substâncias. Este tempo é variável de pessoa para pessoa e depende de muitos fatores, como a forma do medicamento (liberação rápida, liberação prolongada, injeção, pílula, creme etc.), sua saúde geral, seu peso, seus processos metabólicos individuais, sua função hepática e outros medicamentos que você pode eventualmente estar tomando.

A principal forma que temos para isso é conhecendo a meia vida dos medicamentos, que é o tempo que leva para que 50% dele seja eliminado. Esta é uma informação que permite estimar quanto tempo o medicamento “funciona”, NÃO o tempo o composto original ou seus metabólitos (produtos de decomposição) estão presentes na urina.

Mesmo no caso de alguns medicamentos com meia-vida muito curta, seus metabólitos podem eventualmente serem detectáveis ​​por um longo tempo na urina. A maconha, proibida durante a competição, é um exemplo de medicamento que é excretado na urina por um período prolongado, que pode levar semanas ou meses. A aspirina, por outro lado, é rapidamente excretada e pode ser eliminada completamente da urina em poucas horas.
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